Os dados fazem parte da última monitorização mensal feita pela Autoridade Central do Sistema de Saúde, que integra dados até Julho. Nos primeiros sete meses do ano, os hospitais deram resposta a 3,4 milhões de episódios de urgência, o que corresponde a menos 1800 casos diários, uma evolução que se considera estar “em linha com o esperado, registando-se uma desejável moderação do acesso face a igual período de 2011”.

Uma moderação que foi pensada e introduzida em Janeiro, com o aumento das taxas moderadoras para vários serviços de saúde, nomeadamente para as urgências hospitalares, que passaram a ter um preço-base de 20 euros, quando antes custavam 9,60 euros. Os doentes comparticipam ainda o pagamento dos exames e análises até uma factura máxima de 50 euros, incorrendo em multas que vão até cinco vezes o valor em falta se não o pagarem em dez dias. Contudo, há várias isenções previstas: insuficiência económica, grávidas, crianças até aos 12 anos, algumas doenças crónicas e incapacidades acima dos 60%, entre outros motivos. Ao todo, no país 5,6 milhões de pessoas estão isentas.

Um dos objectivos das taxas é ajudar a retirar dos hospitais os casos que poderiam, por exemplo, ser resolvidos, nos centros de saúde. Isto porque nas urgências hospitalares é utilizada a chamada triagem de Manchester, um sistema que classifica a gravidade da situação de cada doente atribuindo-lhe uma pulseira de uma cor, para que seja dada prioridade a quem precisa e não a quem chega primeiro.

provedor de Justiça. Alfredo José de Sousa, que já fez algumas recomendações ao Governo, nomeadamente a criação de isenções parciais. O provedor mostra-se particularmente preocupado com as pessoas com rendimentos pouco acima dos 628 euros (limite máximo para alegar insuficiência económica), propondo que os filhos também contem para a isenção nas taxas.

Já o presidente da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência, José Artur Paiva, que recentemente propôs que o país passasse de 89 para 73 serviços de urgência, considera que a redução do número de episódios de urgência a nível nacional é “um bom indicador e positivo”. Significa que “as taxas moderadoras estão a conseguir regular a procura”. Porém, alerta que este sistema por si só não garante que os cidadãos que não precisavam deixaram de ir às urgências. “A redução é significativa nos verdes e nos azuis, mas não é aquela que seria expectável, e reduzir nem sempre é melhorar”, sublinha o também director do serviço de urgência do Hospital de São João, no Porto.

Contas com a troika

A questão é que o aumento das taxas moderadoras para valores que representassem cerca de 2% do total do orçamento do sector fazia parte do acordo com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Curiosamente, a receita a arrecadar com as taxas foi a primeira falha que o Ministério da Saúde teve de assumir com a troika, já que o valor previsto vai derrapar em 176 milhões de euros por a utilização dos serviços estar a ser inferior ao previsto, mesmo nos centros de saúde.

O sector vai conseguir apenas 164 milhões de euros com as taxas moderadoras, quando previa 240. Também para o ano a receita deverá ficar nos 190 milhões, em vez dos 290 que chegaram a ser avançados. Mesmo assim, o valor das taxas pagas pelos utentes até Julho ascendeu aos 93,6 milhões de euros e ultrapassou a totalidade do valor conseguido em 2011, que não foi além dos 90 milhões.

Mas um estudo realizado por Miguel Gouveia, da Universidade Católica, e por Margarida Borges, do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência da Faculdade de Medicina de Lisboa, apresentado na quarta-feira, também indica que é possível transferir 45% das urgências hospitalares para os centros de saúde, bem como um terço das consultas, o que permitiria uma poupança de 356 milhões de euros, mas apenas a longo prazo