As prestações sociais vão continuar a não ser consideradas para o cálculo da taxa do IRS, mas os limites nas deduções vão acabar por aumentar a factura fiscal dos portugueses.
Os subsídios de desemprego, de doença e de maternidade vão continuar fora da alçada do IRS. Esta foi das raras boas notícias que Pedro Passos Coelho teve ontem para dar na dura comunicação que fez ao País sobre o Orçamento do Estado para 2012.
As prestações sociais estão isentas de IRS e no regime actualmente em vigor não são sequer consideradas para calcular a taxa de IRS, ou seja, não têm de ser incluídas na declaração do imposto. Mas tudo apontava para que perdessem este regime de isenção com o Orçamento para o próximo ano, porque essa era uma das exigências que a troika colocou no programa de assistência financeira a Portugal. Ontem, Pedro Passos Coelho veio dizer que, ao contrário do que pretendia a troika, o Governo decidiu isentar de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade.
Recorde-se que quem está a receber subsídio de desemprego, de maternidade ou tenha estado doente não é tributado mensalmente em sede de IRS nem tem de declarar os valores recebidos através destas prestações sociais mo momento da declaração do imposto. O que significa que estes valores não são considerados para efeitos do cálculo da taxa efectiva do contribuinte em questão. O que a troika pretendia não era que estas prestações fossem tributadas, mas que fossem consideradas para o cálculo da taxa.
Ao nível do IRS para 2012, as boas notícias acabam aqui. Todas as restantes medidas já anunciadas vão no sentido do agravamento da factura fiscal.
A subida do imposto vai acontecer por várias vias. Uma delas visa directamente os reformados, cuja dedução específica ( uma espécie de bónus que o sistema dá aos contribuintes para poderem reduzir o seu rendimento colectável) vai baixar dos actuais seis mil euros para 4104 euros.
Ao mesmo tempo, as deduções à colecta proporcionadas pelas despesas com escolas, medicamentos, empréstimos ou renda de casa vão ser limitadas e redesenhadas de forma a beneficiarem os escalões de menores rendimentos.
Não se conhece ainda qual será a “ escala” das deduções que Vítor Gaspar colocou na proposta orçamental, mas é já conhecida a sua intenção de retirar aos dois últimos escalões ( acima de 66 mil e de 153 300 euros de rendimento colectável anual) a possibilidade de fazerem estas deduções em 2012.
Este ano, os rendimentos acima de 66 mil euros ainda vão poder deduzir 1100 euros, mas é o último ano em que poderão fazê-lo. Os rendimentos inferiores manterão a possibilidade de deduzir alguns dos gastos em educação, saúde e casa, mas de forma bastante mais restritiva do que acontece actualmente.
Indo ao encontro do que previa o memorando assinado com a troika, o Governo prepara-se para ser mais agressivo nas deduções da casa do que nos outros dois tipos de despesa, e tudo aponta para que os encargos com os contratos de crédito ou arrendamento celebrados após 1 de Janeiro já não sejam dedutíveis