A doação de refeições pelos restaurantes vai mesmo avançar no dia 4 de Abril. O Ministério das Finanças aceitou criar um regime de excepção na lei para que os restaurantes não tenham de pagar 13% de IVA sobre o que doarem durante a campanha Direito à Alimentação, que espera oferecer refeições a 50 mil carenciados do País.

“ O Governo garantiu que o despacho está a ser ultimado”, confirmou ao DN José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal ( AHRESP), que promove a campanha. A doação de alimentos vai beneficiar de um regime de excepção de pagamento do IVA idêntico ao que foi concedido às editoras no ano passado. Estas tinham de pagar as doações, mas passaram a poder doar sem esse custo, evitando assim a destruição dos livros.

José Manuel Esteves explicou que o objectivo das negociações com o Ministério das Finanças foi garantir que “ nenhum associado fosse prejudicado” por querer doar refeições.

“ O Governo demonstrou boa vontade e na reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [ Sérgio Vasques] foi dito que estão a ser ultimados os pormenores”, salientou.

Desbloqueada a situação que ameaçava a campanha, a iniciativa vai arrancar no dia 4 de Abril, com a apresentação do projecto- piloto do Direito à Alimentação na Gulbenkian, em Lisboa, como inicialmente previsto.

A campanha vai começar por ser feita na capital, Entroncamento e Santa Maria da Feira, sendo que uma centena de municípios já se inscreveram, enquanto a AHRESP espera que até ao final do ano cerca de dez mil restaurantes estejam inscritos para ajudarem e que todas as autarquias estejam envolvidas.

Se os objectivos forem alcançados, a previsão é que cerca de 50 mil pessoas carenciadas estejam a beneficiar da campanha Direito à Alimentação.

A iniciativa foi apresentada a 10 de Dezembro e contou com o apoio do Presidente da República, Cavaco Silva. A ideia foi da AHRESP, na sequência de uma petição na Internet contra o desperdício alimentar, promovida pelo piloto António Costa Pereira. Na petição era denunciado que só em refeitórios e cantinas servidas por empresas de cateringeram deitadas para o lixo entre 35 e 50 mil refeições. Mais de 69 mil pessoas subscreveram a petição contra o desperdício alimentar.

Durante a apresentação da campanha “ da” – letras que constituem o slogan da iniciativa Direito à Alimentação –, o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, esclareceu que esta rede nacional de solidariedade tem como princípio básico que o acesso à alimentação é um direito de todos.

A base da campanha de solidariedade será o levantamento feito pelos municípios e as instituições de solidariedade dos casos que necessitam de ajuda. Depois, quem vai beneficiar deste apoio terá de dirigir-se aos restaurantes para levantar a sua refeição, que irá incluir sopa, prato principal, fruta e pão. Tanto a oferta destas refeições como os excedentes que serão distribuídos irão respeitar as regras sanitárias definidas pela ASAE.