Câmara quer 7 mil novas famílias em Lisboa

Programa de rendas acessíveis, com preços entre os 250 e os 450 euros, pretende atrair para a cidade até 7 mil famílias.

O Programa Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa, apresentado publicamente no dia 6 de abril nos Paços do Concelho, vai permitir o acesso a casas a preços controlados, em freguesias como Benfica, Restelo ou Vale de Santo António.

Viver em Lisboa, numa casa arrendada, será mais fácil e barato, sobretudo para as famílias de classe média que atualmente “possuem níveis de rendimento muito abaixo dos rendimentos de outros países”, disse Fernando Medina, na apresentação do programa. E esse é “o grande objetivo da autarquia”, explicou o autarca, exatamente no dia em que completou um ano da tomada de posse como presidente da Câmara Municipal de Lisboa: “Assegurar a todos o direito à habitação é a nossa primeira prioridade”.

O direito à habitação, referiu por sua vez Paula Marques, vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local, no início da sessão, “é a matéria mais difícil e mais emocionante de se trabalhar”. “A cidade tem de ser mais diversificada, mais democrática e mais solidária. Hoje propomos encontrar resposta para um segmento da população cujos salários estão abaixo da média geral”, declarou, lembrando que “60 a 70% das famílias portuguesas não têm acesso ao arrendamento ou ao crédito”. Essas, frisou, “são também a nossa preocupação”.

O programa de arrendamento a preços controlados pretende atrair entre 5 a 7 mil famílias para o centro da capital, recuperando assim os habitantes que perdeu nas últimas décadas.

Quem se pode candidatar

O PRA, que visa a regeneração urbana e o rejuvenescimento da cidade, será desenvolvido em 15 locais da cidade: Avenida Marechal Teixeira Rebelo, Rua de São Lázaro, Paço da rainha, Rua Gomes Freire, Avenida Marechal Gomes da Costa, Vale de Santo António, Restelo, Rua Pardelha Sanchez, Lumiar, Bairro das Laranjeiras, Alto da Ajuda, Bairro das Furnas, Bairro da Flamenga, Quinta Marquês de Abrantes e Bairro do Condado.

Ao todo serão construídos entre 5 e 7 mil fogos de tipologias T0, T1 e T2 e com rendas entre os 250 e os 450 euros, muito abaixo dos valores praticados pelo mercado. O PRA prevê ainda a construção de comércio e serviços, bem como novos equipamentos de proximidade, como creches e escolas.

Todos se podem candidatar ao PRA, desde que não sejam proprietários de uma casa, que não beneficiem de programas sociais de habitação e que o seu rendimento ilíquido se situe entre 7500 e os 40 mil euros por ano.

Como funciona o PRA

A Câmara Municipal de Lisboa disponibiliza terrenos ou edifícios seus e financia a urbanização e equipamentos de apoio, como creches ou escolas. Por concurso público, a autarquia selecionará os concessionários que vão construir os fogos. Uma parte das casas poderá ser vendida. O município mantém a propriedade dos terrenos e recuperará as casas alugadas no fim do prazo da concessão, que rondará os 35 anos.

Até ao fim de 2016, afirmou Fernando Medina, vão ser lançados os concursos para a concessão da construção dos fogos previstos.

Aposta na habitação

O direito à habitação foi definido, desde o início, como uma prioridade para o mandato de Medina. Além da requalificação dos bairros municipais e da revitalização desses territórios, onde a Câmara está a investir 25 milhões, o PRA, afirmou Fernando Medina, é “um complemento” à política de habitação que está a ser desenvolvida, quer com a construção de novos espaços públicos, requalificação de escolas, criação de creches e jardim-de-infância, mas também através de uma nova política fiscal assente na redução do IMI e na devolução de metade do IRS aos seus habitantes.