O documento é uma análise à forma como Portugal tem aplicado a Convenção dos Direitos da Criança e resulta da compilação de dados e contribuições de várias instituições e Organizações não-Governamentais (ONG) nacionais, como a Associação de Protecção e Apoio à Vítima (APAV), a Cáritas, o Instituto de Apoio à Criança ou a Rede Europeia Anti-Pobreza.

O relatório foi entretanto enviado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e em Junho seguiu para o Comité dos Direitos da Criança, de onde sairá outro relatório que será apresentado em Janeiro de 2014 nas Nações Unidas.

De acordo com o documento, “o problema chave está no facto de a pobreza infantil em si não ter sido abordada pelas autoridades portuguesas de uma forma multidimensional”.

“É necessário uma estratégia nacional para enfrentar a pobreza infantil, uma que adopte uma abordagem coordenada e integrada, reunindo os diferentes departamentos envolvidos (saúde, educação, segurança social, emprego, finanças, economia), definindo objectivos específicos e limitados no tempo com vista à redução da pobreza infantil e da exclusão social”, lê-se no relatório.

É lembrado que os últimos dados estatísticos apontavam, para 2011, para um risco de pobreza infantil na ordem dos 28,6% e que as medidas de austeridade adoptadas pelo governo desde 2010 conduziram “à negação ou violação dos direitos económicos, sociais e culturais e, como resultado, constituem etapas regressivas no gozo desses direitos pelas crianças portuguesas e pelas suas famílias”.

“A verdade é que 23 anos depois da ratificação da Convenção por Portugal, as crianças ainda não são vistas pelos decisores políticos como titulares de direitos”, consta no relatório.

Apontam, por outro lado, que um exemplo claro de falta de liderança e um indicador da persistência de “uma atitude ultrapassada” em relação aos direitos das crianças está no facto da Comissão Nacional para os Direitos da Criança ter sido extinta, em 2000, e de não haver nenhum mecanismo responsável, a nível nacional, pela implementação da convenção.

Sublinham não haver nenhuma estrutura responsável pela coordenação e monitorização dos assuntos infantis e destaca que “a fragmentação da responsabilidade pelas políticas e serviços para as crianças continua a ser um dos principais problemas”, já que “muito frequentemente” os vários serviços trabalham de forma independente.

Recomendam, por isso, a criação de um Provedor da Criança ou uma unidade autónoma de defesa dos direitos das crianças que trabalhe sob a alçada do actual Provedor de Justiça.

“Para responder à ausência de uma estrutura nacional que coordene e monitorize a implementação da convenção, que seja criado um Ministério para os Assuntos Infantis e da Juventude (…) que garanta que as crianças tenham o melhor início de vida possível”, defendem.

No relatório é também lembrado que entre 2010 e 2012 46.342 famílias perderam o Rendimento Social de Inserção, o que representa um decréscimo de 22,4%.

“As crianças de meios pobres foram particularmente afectadas. O risco de pobreza e de exclusão social numa família monoparental era de 39% em 2011”, dizem.