O Governo está disponível para dar descontos sociais aos utentes de transportes públicos mais pobres que usem o sistema de passes intermodais ( a série L de Lisboa e o Andante do Porto, por exemplo), mas não fará o mesmo no caso dos passes combinados, assinaturas ou dos passes próprios ( emitidos pela empresa transportadora), modalidades que são usadas diariamente por milhões de pessoas nas grandes áreas urbanas.
De acordo com o Ministério da Economia, as bonificações às famílias mais pobres, cujo rendimento médio individual seja inferior a 545 euros brutos por mês, serão relativamente generosas e mais do que compensam o aumento das tarifas dos transportes em vigor desde 1 de Agosto. Este valor compara com os 485 euros do salário mínimo e com os 434 euros por mês que define o nível de pobreza.
O problema é que, mostra o ministério, esses descontos ficam limitados aos utentes de passes intermodais ( Carris/ Metro, toda a série L, às modalidades 12, 23 e 123 e às nove zonas do Andante). Estes títulos de transportes são, em média, os mais caros do mercado. Quanto aos outros – que combinam o transporte por autocarro, barco e comboio –, a nova tarifa social, designada de “ Passe Social +” não se aplica.
Assim, a maioria dos utentes ficará exposta aos aumentos brutais que ainda terão de ser feitos para compensar as dívidas acumuladas pelas transportadoras e pela “ necessidade” de o Estado reduzir drasticamente as transferências de verbas para o sector ( indemnizações compensatórias).
De acordo com estatísticas disponíveis, existirão no País cerca de cinco milhões de utilizadores de passes sociais. A decisão ontem anunciada abrangerá uma minoria, eventualmente muito menos de um milhão de pessoas. Questionado sobre o alcance da medida de “ justiça e protecção social aos agregados familiares de menores rendimentos”, fonte oficial do ministério liderado por Álvaro Santos Pereira diz apenas que “ o número de beneficiários dependerá do número de pessoas que preencham os critérios de elegibilidade ( agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente por sujeito passivo não ultrapasse o valor correspondente a 1,3 vezes o Indexante de Apoios Sociais) que apresentem pedidos para beneficiar do Passe Social +”. O IAS vale actualmente 419,22 euros.
O ministério indica que o acesso ao novo passe social será feito “ apenas em bilheteiras disponíveis para o efeito” e que os interessados terão de apresentar, numa primeira fase, o comprovativo do IRS e, numa segunda, um documento obtido no site das Finanças. O “ rendimento médio individual” das famílias mais carenciadas será obtido dividindo o rendimento recebido por todos os sujeitos passivos ( isto é, só os adultos que ganham algum tipo de rendimento). A prova de rendimentos será feita anualmente.
A medida dará bónus face aos novos preços, que oscilarão entre 7,1 euros no caso do Andante Z2 ( o título mais barato da lista) e 21,5 euros no Andante Z9, o mais caro ( ver infografia). Em todo o caso, os utentes do Porto serão menos beneficiados que os de Lisboa. O bónus médio no Porto vale 195% do aumento médio do Andante; em Lisboa, a bonificação representa 215% da subida.