Entre as medidas mais austeras aprovadas está a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas. O Orçamento do Estado para 2012 prevê ainda um agravamento fiscal ao nível do IRS e do IRC e do IVA. Na restauração, a taxa de IVA passa para o limite máximo – 23% – e na cultura sobe do mínimo para a taxa intermédia – 13%. As famílias vêem também diminuídos os benefícios fiscais na saúde e na educação em sede de IRS.

Principais pontos alterados no OE2012:

Cortes nos subsídios
Por proposta apresentada pela maioria PSD-CDS (e elaborada pelo Governo), os cortes nos subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas só começam nos 600 euros, em vez dos 484 euros que estavam previstos. Essa redução termina nos 1100 euros (e não nos 1000 como constava da proposta inicial), limite a partir do qual o corte dos dois subsídios é total. Este acerto representa uma perda de 130 milhões de euros de receita que será compensada com o aumento das taxas liberatórias sobre juros, dividendos e mais-valias mobiliárias para os 25 por cento.

Aumento das taxas liberatórias
Para compensar o aumento dos limites mínimos e máximos a partir dos quais há redução e suspensão dos subsídios de férias e de Natal, o Governo avançou para o aumento das taxas liberatórias, passando de 21,5% para 25%. A receita esperada é de 130 milhões de euros, o mesmo que se espera perder com a alteração nos cortes aos subsídios. Por ter entrado em primeiro lugar, foi a proposta do PS que foi aprovada.

IVA na cultura fixado em 13%
Não foi uma surpresa total, mas a maioria acabou por recuar na taxa máxima de IVA nas actividades culturais. Entradas para espectáculos culturais, tauromáquicos e para o circo sobem de 6% para a taxa intermédia – 13% – por proposta da maioria PSD-CDS. O PS, PCP e BE protestaram com esta subida do IVA.