OE 2012 – O que vai mudar para as famílias em 2012

1. Electricidade e gás
A energia sofreu um agravamento da carga fiscal, com a electricidade e o gás a passarem dos 6% para os 23%. A juntar a isto, as tarifas de electricidade para o próximo ano vão ser conhecidas no dia 17, desconhecendo-se para já o seu valor.
O Governo decidiu, também por imposição da troika, acabar com as tarifas reguladas de electricidade e gás para clientes domésticos. A 1 de Julho de 2012 são extintas uma parte das tarifas reguladas e a 1 de Janeiro de 2013, são extintas as restantes e o mercado fica livre, ou seja o preço de venda será definido por cada uma das operadoras no mercado. A expectativa é de que os preços aumentem.
2. Saúde
O orçamento para a Saúde vai perder 810,2 milhões de euros para o próximo ano. Os hospitais públicos vão receber no próximo ano menos 300 milhões de euros, uma redução de 5 a 7%. A juntar aos cortes na despesa, as taxas moderadoras nos hospitais vão sofrer um aumento sobre a taxa de inflação anualmente.
As despesas nesta área também vão deixar de ser deduzidas. Até agora, a Administração Fiscal permite que por cada 100 euros de despesa com saúde (medicamentos, óculos, aparelhos para os dentes, consultas) se abatam 30 euros ao imposto a pagar. E estabelece ainda que não haja qualquer limite na declaração deste tipo de despesa. Em 2012 já não será assim.
Se está no grupo dos mais de 96% de contribuintes com um rendimento colectável inferior a 66.045 euros anuais, vai poder continuar a juntar à sua declaração de IRS os encargos com saúde, educação, empréstimo ou renda de casa, como sempre fez até aqui. Acima daquele valor, as Finanças penas aceitam que sejam abatidos 1100 euros (e em 2012, nada). Mas nem todas as despesas são aceites.

3. Educação
A Educação perde 600 milhões de euros para o próximo ano.O ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário vai receber menos 158,5 milhões de euros e o Ensino Superior perde 114,3 milhões de euros.
Em relação a deduções nos impostos para despesas educacionais, já existe actualmente um valor máximo para estas despesas, que é de 760 euros, mas deverá ser reduzido no próximo ano porque a educação e ouras deduções à colecta vão deixar de ser consideradas individualmente, passando a "contar" para um tecto máximo. Este tecto vai variar consoante o nível de rendimento do agregado, mas incluirá a saúde, a educação e a casa.

4. Habitação:
Num primeiro momento, presumivelmente no próximo ano, as despesas com o empréstimo da casa ou com as rendas poderão ainda continuar a ser declaradas mas com limitações no valor. Mas o objectivo da troika é que os encargos com os juros de crédito à habitação  e com as rendas sejam progressivamente eliminados.
Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis, IMI, as novas regras vão mudar e o objectivo é que se traduzam numa receita adicional de pelo menos 250 milhões de euros. O “susto” vai ser repartido em dois momentos: no primeiro, já em 2012, as isenções sofrem uma redução significativa. O segundo chega em 2013, com a subida do valor patrimonial dos imóveis que não foram ainda reavaliados.
5. Segurança Social
A Segurança Social vai sofrer cortes no valor de 205 milhões de euros para o próximo ano.
Os agregados familiares que tiverem um ou mais elementos no desemprego, vão assistir a alterações nas regras para os desempregados. Os subsídios de desemprego vão assim sofrer três grandes alterações: a duração do subsídio de desemprego vai ter um máximo de 18 meses; o valor pago vai ter um limite de 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais; o período contributivo necessário para aceder ao subsídio de desemprego reduz-se de 15 para 12 meses. Também com a alteração nas indemnizações por despedimento e por término de vínculo, o montante de dinheiro que se recebe por sair de uma empresa.
6. Aumento dos transportes
Mais uma das áreas que vão sofrer grandes aumentos no futuro. O Governo pretende aumentar de novo, em cerca de 10%, os preços dos transportes este ano. Este ano, os transportes aumentaram entre os 15% e os 25% em Julho, e entre os 3,5% e os 4,5% em Janeiro. No início do próximo ano, volta-se a assistir a novo aumento, partindo da base de 3,5% de inflação para o próximo ano, e um acréscimo que vai totalizar um valor superior.
7. Função Pública
Os trabalhadores do Estado vão continuar na linha da frente das medidas de austeridade do Governo. Tal como já aconteceu este ano, em 2012 a função pública terá novo congelamento salarial. Esta regra, segundo sinalizou já o Governo no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) vai manter-se até 2013. Igualmente congeladas ficam todas as progressões e promoções.
O pacote de mudanças na mobilidade especial está ainda a ser negociado, mas no essencial, os funcionários públicos que esteja nesta situação passar a receber menos e a ficar sujeitos a regras mais rígidas para o reinício de funções.
Os funcionários públicos que estão em mobilidade especial vão passar a receber apenas metade do salário base que receberiam se estivessem no activo. Actualmente a subvenção corresponde a 66%.