O novo apoio social para famílias trabalhadoras com filhos que estejam abaixo do limiar da pobreza avança já este ano.

A garantia foi dada ao Negócios por fonte oficial do Ministério do Trabalho, depois da ministra do Trabalho, Helena André, ter anunciado, no Parlamento, que a promessa eleitoral será cumprida ao longo da legislatura.

“Reiteramos o programa do Governo para a presente legislatura. Criaremos um novo apoio público destinado às famílias trabalhadoras com filhos que tenham rendimentos inferiores ao limiar da pobreza, para que possamos reduzir o risco de pobreza entre os portugueses que trabalham e a pobreza infantil”, afirmou Helena André, garantindo ainda que mantém a intenção de avançar para um nova prestação para as pessoas com deficiência.

A ideia consta do programa do Governo, mas está ausente do Orçamento do Estado para 2010, apresentado no final de Janeiro. Entretanto, o contexto orçamental mudou. O programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) estabelece textos máximos às transferências do Orçamento do Estado para o financiamento de prestações não contributivas. Neste grupo se inclui o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego e as eventuais prestações de solidariedade que o Governo possa vir a criar.

Em entrevista ao Negócios o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tinha remetido a decisão para Helena André.”A senhora ministra terá que avaliar se com o orçamento que tem há margem para avançar com as iniciativas”, referiu, em meados de Março.

No debate de urgência requerido pelo Bloco de Esquerda Helena André afirmou ainda que o Governo está a trabalhar na “ melhoria dos processos de cruzamento de dados e de verificação de condição de recursos de acesso às prestações não contributivas”, uma medida de redução da despesa prevista no PEC.

Hoje foi ainda anunciada a criação do programa Inov Inclusão, que vai envolver 1500 jovens na área da mediação sociocultural. A medida destina-se a pessoas de até 35 anos de idade que tenham uma qualificação de nível superior nas áreas de serviço social, educação e trabalho social, ciências sociais, línguas, ciências da comunicação, antropologia, psicologia, educação e ensino (1º ciclo).