Despesas com saúde abatiam 30% ao imposto e agora só deduzem 10%
Um casal de reformados em que ambos recebem 500 euros de pensão por mês conseguia até aqui recuperar todo o IRS que mensalmente lhe era retido na fonte. Com as taxas em vigor em 2012 e com o novo sistema de deduções à coleta, este mesmo casal irá passar a pagar 83 euros de imposto.
Um conjunto de simulações realizadas para o DN/ Dinheiro Vivo pela consultora PwC ( PriceWaterhouseCoopers) mostra que só pela alteração nas deduções à coleta ( proporcionadas pelas despesas de saúde, casa e educação) a generalidade dos contribuintes verá o peso do IRS aumentar em relação ao seu rendimento. A este impacto pode ainda ter de somar- se a subida de sete pontos percentuais ( de 11% para 18%) na taxa social única ( TSU). Se esta medida chegar a concretizar- se, um casal com um rendimento anual bruto de 42 mil euros receberá em 2013 menos 3800 euros do que aquilo que ganhou em 2011. Se o casal em questão trabalhar na função pública e se o seu rendimento líquido rondava em 2010 os 24 300 euros, no próximo ano deverá receber cerca de 20 500 euros.
No já referido caso dos pensionistas, apesar de estes estarem a “salvo” do corte dos subsídios ( que se aplica a reformas a partir dos 600 euros), nem mesmo assim conseguem escapar ao agravamento fiscal. No seu conjunto, este casal recebe 14 mil euros brutos, pelo que se não tivesse direito a qualquer dedução em 2010 pagaria de IRS cerca de 220 euros. Em 2012, o valor do imposto antes das deduções já ascende a mais de 660 euros. Acontece que o Estado concede aos contribuintes uma dedução pessoal ( uma espécie de crédito fiscal) e permite- lhes ainda abater ao IRS algumas despesas, por exemplo de saúde. Só que enquanto até aqui os gastos com consultas e medicamente abatiam 30% ao imposto, agora apenas deduzem 10%. Tudo isto faz que aquele casal que antes recuperava todo o imposto que tinha retido mensalmente veja agora ficarem nos cofres do Estado 83 euros.
Os pensionistas com reformas mais elevadas, além de terem ficado sem os subsídios em 2012 e possivelmente em 2013, terão ainda de acomodar um corte no valor da reforma se esta for superior a 1500 euros. A isto soma- se ainda a redução da dedução específica, que baixou de 6000 para 410 euros.
Quem tem rendimentos mais elevados também está a pagar mais, mas proporcionalmente o esforço que lhes é pedido é menor: enquanto um casal com um rendimento anual de 350 mil euros verá o seu rendimento líquido cair dez mil euros de 2010 para 2013 e o peso do carga fiscal subir 9,78%, um casal que recebe 42 mil euros por ano levou para casa 33 977 euros líquidos em 2010, enquanto em 2013, se a TSU subir, apenas receberá 30 114 euros, o que significa que a carga fiscal se terá agravado em 9%.
Caso o Governo recue e abandone as mudanças nas contribuições para a Segurança Social a cargo dos trabalhadores, aqueles contribuintes verão, ainda assim, o seu rendimento líquido cair em 2012 por causa das taxas e dos limites nas deduções. É que a partir deste ano, quem tem rendimentos coletáveis acima dos 153 300 euros já não pode usar as despesas de saúde, casa e habitação para abater ao IRS, e quem está no escalão dos 42 mil euros poderá no máximo beneficiar de 1250 euros – bastante menos do que até aqui.
Entre as alterações ao IRS introduzidas em 2012 inclui- se ainda uma taxa adicional de solidariedade de 2,5% paga pelos que ganham mais de 153 300 euros por ano. Esta taxa vai repetir- se em 2013 e o Governo espera obter por esta via 16 milhões de euros. Mas um casal com 350 mil euros contribuirá com apenas 122 euros para esta taxa.