Mais de meio milhão de portugueses perderam o abono de família desde que os cortes fixados pelo Governo para aquela prestação começaram a fazer efeito. Entre Outubro e Janeiro o número de beneficiários reduziu-se em 510 mil, passando de 1 764 512 para 1 254 461, de acordo com as últimas estatísticas divulgadas pela Segurança Social.

A razia também foi significativa nos subsídios de desemprego contando-se em Janeiro menos 54 330 desempregados subsidiados que em Agosto, mês em que entraram em vigor maiores restrições no acesso e manutenção da prestação.

A crueza dos números revela que o poder de compra de muitas famílias está já a ressentir-se dos efeitos do pacote da austeridade. Em compensação, o Governo espera poupar cerca de 200 milhões de euros por ano até 2013 para baixar o défice orçamental.

Embora as novas regras para os apoios sociais tenham entrado em vigor em Agosto, o primeiro embate no abono de família foi apenas sentido em Novembro, mês em que 385 mil pessoas deixaram de receber a prestação. Isto foi o resultado da eliminação da prestação para os dois últimos escalões de rendimento e do pagamento extra de 25% para as famílias mais pobres.

Mas, em Janeiro, o impacto de uma outra medida transversal para vários apoios – a verificação da condição de recursos – voltou a fazer cair o número de beneficiários em mais 125 mil, devido a rendimentos alegadamente elevados. A lei da condição de recursos também entrou em vigor em Agosto, mas apenas produziu efeitos em Janeiro, devido ao novo enquadramento das famílias em função dos rendimentos do ano anterior.

Voltando às prestações de desemprego, as últimas estatísticas da Segurança Social permitem concluir que entre Janeiro de 2010 e o mesmo mês deste ano o número de beneficiários com subsídio baixou 64 773.

Esta quebra contrasta com um crescimento do desemprego para uma taxa recorde, que segundo o Eurostat atingiu os 11,2% no final do ano. O ministério admitiu que, em Janeiro, tinham sido retiradas prestações a 12 mil desempregados, em resultado da não comparência às convocatórias, não aceitação de emprego “ conveniente” ou fraude.

Em linha com o crescimento do desemprego, o número de novos pedidos de subsídio aceites em Janeiro foi o mais elevado dos últimos doze meses, atingindo os 20662.

Apesar dos quase 600 mil desempregados inscritos nos centros de emprego, mais de 260 mil não recebem subsídio de desemprego.

O ministério de Helena André estimou já que deverão ser cortadas 83 500 prestações da Segurança Social, apenas pelo efeito da condição de recursos, sendo que 90% referem-se a abonos de família. Em causa está a avaliação de cerca de 823 mil prestações sujeitas à lei de condição de recursos.

Foi também na sequência dessa lei que o número de beneficiários do rendimento social de inserção ( RSI) tem caído à razão de 20 mil por mês desde Outubro, sendo agora menos 54 600 do que em Agosto e menos 90 mil do que em Janeiro do ano passado. Em Dezembro o Governo baixou a prestação a 31% dos beneficiários.