O balcão nacional de arrendamento faz hoje três meses. Trata-se de um expediente, de um serviço instalado na Internet e que pretende agilizar, evitando o recurso aos tribunais, as ações especiais de despejo mediante o incumprimento dos inquilinos.
Foram registados 1152 pedidos especiais de despejo. Como entretanto, 21 desses pedidos foram cancelados restam 1131.
É um número que fica muito perto do dobro do registado até ao final de Fevereiro. Nos dois primeiros meses tinham dado entrada pouco mais de 570 pedidos.
Para cada pedido registado, que cumpra as regras, é gerada uma referência multibanco para que possa ser paga a Taxa de Justiça, que permite que o processo avance.
De todas as referências geradas, 817 foram pagas, ou seja, são estes os casos prontos para avançar. Também neste caso o aumento foi muito significativo.
Até Fevereiro tinham sido pagas 383 taxas, o que significa que apenas no mês de Março foram pagas mais taxas de Justiça do que nos dois meses anteriores juntos.
O aumento de pedidos especiais de despejo não admira o presidente da Associação Lisbonense de Inquilinos. Romão Lavadinho considera este aumento normal, porque em vez de colocarem os casos em tribunal os proprietários preferem usar agora este balcão.
O presidente da Associação Lisbonense de Inquilinos considera que mil casos em três meses não é muito se tivermos em conta que há 800 mil inquilinos em todo o país, mas afirma estar preocupado com o futuro.
«Estou mais preocupado com os possíveis despejos que vão surgir no futuro relativamente aos contratos não habitacionais, para os serviços, para a hotelaria, comércio e outras coletividades. Já estou a antecipar os pedidos de valores de rendas completamente incomportáveis para essas coletividades», explica.
Do lado de quem arrenda, a Associação Lisbonense de Proprietários também reage sem surpresa ao aumento da procura do balcão. Menezes Leitão, o presidente desta associação, diz que é natural, porque há maior conhecimento do modo de funcionamento e procedimentos que se regularizaram.