Presidentes dos três municípios firmaram, em Nova Iorque, compromisso que envolve 43 cidades. Sistema educativo e mercado de trabalho são áreas a ter em atenção

A preocupação já existia, mas, a partir de agora, o compromisso é oficial e internacional: os presidentes das câmaras municipais de Lisboa, Porto e Sintra foram três dos 43 autarcas de todos os continentes, à exceção da Oceânia, que, na terça-feira, subscreveram em Nova Iorque a proposta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Fundação Ford para promover o “crescimento inclusivo das cidades”.

O sistema educativo, o mercado de habitação e os serviços públicos serão algumas das áreas a merecer particular atenção, tendo ficado já acordado que, em novembro, haverá lugar a uma troca de experiências em Paris (França). Na sua participação num painel transmitido online, o líder da capital portuguesa, Fernando Medina, elegeu os transportes públicos, a tecnologia e a coordenação de políticas a nível metropolitano como as peças fundamentais para que o crescimento inclusivo seja possível.

As premissas para um crescimento inclusivo estão definidas no documento assinado anteontem por autarcas de cidades tão distintas como Ashaiman, no Gana, Leipzig, na Alemanha, Nova Iorque, nos EUA, Rio de Janeiro, no Brasil, e Yokohama, no Japão: um sistema de educação que “permita a pessoas de todas as idades e origens desenvolver o seu potencial, adquirir competências e melhorar as suas oportunidades”; um mercado laboral que, através da “promoção do acesso a empregos de qualidade e a um empreendedorismo inclusivo”, tenha como objetivo aproveitar ao máximo todo o potencial” de qualquer pessoa; um mercado habitacional e um ambiente urbano “capazes de oferecer a todos os segmentos da população casas acessíveis e de qualidade, situadas em bairros seguros e saudáveis”; e redes de transportes que “permitam aceder ao trabalho e ofereçam serviços e oportunidades de consumo a todos” e “serviços públicos, como água, energia, gestão de resíduos ou acesso a internet de banda larga, fiáveis e ao alcance de todos”.

A intenção é, segundo a proposta, que as melhores práticas nestas áreas sejam partilhadas pelos autarcas que assinaram a convenção, que prevê ainda que venham a ser propostas a definição de ferramentas políticas para promover cidades mais inclusivas e a partilha de informação com a iniciativa Todos a Bordo: Tornando Possível o Crescimento Inclusivo, também da OCDE e da Fundação Ford, uma entidade sediada em Nova Iorque, fundada em 1936 e que tem como missão o financiamento de programas de promoção da democracia e de redução da pobreza.

Sessão transmitida online

“É uma honra integrar este projeto, que significa o reconhecimento pelo trabalho que temos realizado de políticas que fomentam o desenvolvimento económico baseadas no respeito e combate pelas desigualdades sociais”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Sintra, numa notícia no site da autarquia a que preside. Tal como Fernando Medina e Rui Moreira, o seu homólogo do Porto, Basílio Horta participou na terça-feira no evento de lançamento da iniciativa, que encerrou com uma sessão transmitida online, na qual participou o autarca de Lisboa.

Recordando que, nas últimas décadas, os concelhos vizinhos da capital ganharam habitantes ao mesmo tempo que esta perdia residentes, Fernando Medina reiterou que o sistema de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa é um dos aspetos em que Portugal falhou. “Temos de lhe dar a forma de um verdadeiro sistema metropolitano”, defendeu.

O autarca abordou ainda a importância de existirem políticas coordenadas ao nível metropolitano, frisando que as políticas em determinado concelho podem ter consequências negativas para outros. Exemplo disso, precisou, é a eventualidade de os territórios próximos de Lisboa poderem vir a sofrer com uma eventual perda de população se a capital vier a conseguir atraí-la.