A eurodeputada portuguesa Ilda Figueiredo defendeu a atribuição de um rendimento mínimo com fundos europeus aos pobres da Europa comunitária, realçando que, no caso português, o rendimento social de inserção não chega para todos os carenciados.

 

Ilda Figueiredo falou à agência Lusa na semana em que entregou, na Comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, o projecto de resolução sobre o papel do rendimento mínimo na luta contra a pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa.

No documento, a eurodeputada comunista considerou que «a diversificada experiência» na Europa «de rendimentos mínimos, acompanhados de medidas de inserção social, demonstra que esta é uma via complementar essencial para combater a pobreza e a exclusão social».

Nesse sentido, pediu à Comissão Europeia «uma iniciativa que permita a cobertura universal de um rendimento mínimo adequado na União Europeia, como medida de prevenção contra a pobreza e para garantir a justiça social e a igualdade de oportunidades para todos, sem pôr em causa as especificidades de cada Estado-membro».

Ilda Figueiredo esclareceu que, na prática, a Comissão Europeia reconheceria o direito dos pobres na Europa dos 27 a terem um rendimento mínimo, apoiado por fundos comunitários.

O montante a conceder a cada Estado-membro seria calculado em função do seu limiar de pobreza e «falhadas» outras medidas sociais de prevenção da pobreza, como o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, à formação profissional, à habitação, ao emprego com «salários justos» e às «reformas dignas».

A eurodeputada frisou que «alguns países» da União Europeia, os que aderiram mais recentemente ao grupo, não garantem um rendimento mínimo aos mais desfavorecidos, sendo que em Portugal a atribuição do equivalente Rendimento Social de Inserção, com fundos estatais e acompanhado de medidas como a escolarização ou a formação profissional, «não dá cobertura a todas as situações» de pobreza, nomeadamente a de trabalhadores ou reformados com salários ou pensões muito baixos.

O projecto de resolução de Ilda Figueiredo vai ser debatido a 28 de Abril, sendo submetido a votos em Junho. Será apreciado em Outubro no plenário do Parlamento Europeu.