O Governo prevê limitar, em 2011, as transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social (RSI). Neste âmbito, é definido um tecto específico para o Rendimento Social de Inserção, cuja despesa cresce a dois dígitos há vários anos.

O Programa de Estabilidade e Crescimento estabelece o “tecto” de 400 milhões de euros em 2011 e de 370 milhões de euros em 2012 e 2013. São números substancialmente mais baixos do que os que estão previstos para este ano.

O Orçamento do Estado para 2010 prevê uma despesa com esta prestação social de 495,2 milhões de euros, numa ligeira quebra face ao que foi executado no ano passado (507,8 milhões de euros). Em Janeiro, havia mais de 404 mil beneficiários desta prestação, destinada a compensar situações graves de pobreza, num aumento de 10% face ao mesmo período do ano anterior.