De acordo com o documento da execução orçamental, ontem publicado pelas Finanças, os referidos subsídios caíram mais de 33% em termos acumulados até final de Outubro, face a igual período de 2010. As poupanças no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção ( RSI) e nas pensões de sobrevivência também ajudaram.

Os dados da Direcção- Geral do Orçamento ( DGO) mostram que o défice da Administração Central e da Segurança Social medido em contabilidade pública ( lógica de caixa, diferente da que vale para Bruxelas, que é a lógica do compromisso) era de 6549 milhões de euros, “uma melhoria de 3383 milhões face a igual período do ano precedente”, escreve o serviço das Finanças.

Até ao final do mês passado, o Estado conseguiu reduzir a despesa 3,6% e os serviços/ fundos ( onde estão por exemplo os institutos e agências públicas) cortaram 0,1%. Estes dois agregados formam a Administração Central. Do lado das receitas, o ritmo de colecta está a ir relativamente bem, mas mais lento do que exige a redução do défice, que este ano terá de ficar nos 5,9% do PIB, por imposição da troika. A receita do Estado está a crescer 5,2%, puxada pela subida de 9,2% do IVA e de quase 20% do imposto de circulação. Porém, a DGO mostra que a receita não fiscal está tremida ( uma quebra de 7,6% em Outubro). A tributação de juros e a participações nos lucros caíram quase 50%. Em Outubro de 2010, a colecta foi de 455 milhões, um ano depois está em 240 milhões.

Mas é na Segurança Social que estão os cortes mais fundos que permitem o“bom desempenho” do lado da despesa que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tem sublinhado. Além da poupança em apoios acrianças, os gastos em pensões de sobrevivência desceram 3,7%, o RSI continua a emagrecer (2,5%), o subsídio de desemprego caiu mais de 8% e a acção social acompanhou com – 2,7%.

O estrangulamento dos gastos em muitas prestações sociais, fruto da alteração de regras, dos critérios mais apertados ou da diminuição do valor de indexação dos apoios, acabou por ser decisivo para a contenção.

Apesar dos aumentos de impostos antecipados para este ano,