Nove dias depois de ter tomado posse, Pedro Passos Coelho anunciou uma subida de impostos. Ontem, voltou a fazer o mesmo, mas através de um forte agravamento das contribuições para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações ( CGA).

Primeiro- ministro avisa que “orçamento para 2013 não deixará ninguém de fora”
 
Apesar de argumentar que “rejeitámos outras alternativas que, de uma forma ou de outra, se resumiam ao aumento generalizado de impostos”, na prática o primeiroministro anunciou um pacote de sacrifícios para os trabalhadores do setor público e privado, que se traduzirá numa receita adicional bruta de 1,4 mil milhões de euros em 2013. E, visto de outra perspetiva, em mais 500 milhões de euros em descontos além dos dois mil milhões necessários compensar o chumbo pelo Tribunal Constitucional ( TC) da medida que sacrificava apenas os funcionários públicos e os reformados, os que recebem pelo lado do sector público.

Numa declaração, Passos Coelho disse que “a emergência financeira nacional em que o País foi mergulhado em 2011 ainda não terminou.” E que o desemprego tem de ser combatido. Assim, o Orçamento do Estado para 2013 incluirá uma subida de sete pontos percentuais da contribuição de todos os trabalhadores para a Segurança Social e CGA. Sobe dos atuais 11% para 18% dos ordenados brutos. Equivale à perda de um dos dois subsídios.

Ao mesmo tempo, os patrões ( as empresas) pagarão muito menos por conta da Taxa Social Única ( TSU) que também têm de pagar, beneficiando de um corte de 23,75% para 18%.

Mas o agravamento é tão grande que ‘ sobra’ dinheiro. O aumento daTSU dos empregados paga totalmente a descida dos descontos por conta das empresas. O Governo consegue assim encaixar mais 1,25% dos ordenados de toda a gente, arrecadando 500 milhões de euros adicionais em 2013. Passos não explicou se este valor já é uma folga ou um remédio para o défice de 2013, cuja meta é de 3% do Produto Interno Bruto ( PIB).

O alargamento dos sacrifícios ao privado ( perdem o equivalente a um mês de salários, cerca de 500 milhões de euros a mais) não poupa os funcionários públicos, nem os pensionistas.
Os funcionários ficam sem um subsídio na mesma, sendo que o Governo decidiu repor o outro, para absorvê- lo na totalidade através da subida da TSU. São mais 900 milhões de euros em nova receita. As duas parcelas dão 1,4 mil milhões em carga fiscal adicional sobre os salários de todos os trabalhadores. Os rendimentos mais baixos serão poupados através de uma calibragem via IRS ( verpágina 4). Para os reformados nada muda: perdem os subsídios de férias e de Natal como estava previsto no plano original.

O referido agravamento contributivo de 1,4 mil milhões de euros não inclui outras “medidas que afetam os rendimentos da riqueza e do capital e que tributam os lucros das grandes empresas”, também anunciadas, mas não especificadas pelo primeiro- ministro.

Portanto, entre subidas de descontos, cortes diretos na despesa e o balão de oxigénio de 2,3 mil milhões de euros para as empresas, o Governo anunciou um pacote que até deve passar com distinção no crivo da troika que aconselha à consolidação pelos gastos: a despesa tem um peso de 60%, a receita vale os restantes 40%.

A solução também parece mais equilibrada entre púbico e privado, uma forma de cativar o TC. As pessoas ligadas ao sector público assumem um esforço bruto de três mil milhões de euros; as do privado ‘ pagam’ 2,8 mil milhões.

Visto ainda de outro prisma, as medidas deverão custar aos trabalhadores e pensionistas 4,8 mil milhões de euros do seu rendimento em 2013, o que significará, em média, 1345 euros por cada um.

Caso se confirmem estas alterações, Portugal passará a ser o quarto país da zona euro onde os trabalhadores pagam mais TSU. Por outro lado, as empresas terão a sexta TSU mais leve