Passos Coelho anuncia que trabalhadores do Estado com salários superiores a mil euros não receberão durante dois anos subsídios de férias e de Natal
Os funcionários públicos continuarão a ser nos próximos anos quem mais vai pagar a factura da austeridade exigida aos portugueses pelo Governo. Sem contar ainda com o impacto que o agravamento de alguns impostos terão nos rendimentos, metade dos funcionários públicos vai perder, em média, 21,6% do poder de compra em 2012 e 2013, em comparação com o período pré-ajustamento.
O principal responsável por esta redução drástica do rendimento disponível foi a medida anunciada ontem por Pedro Passos Coelho de eliminar nos próximos dois anos o subsídio de Natal e de férias dos funcionários públicos que recebam mais de mil euros. Só aqui, regista-se uma perda de 14,3% do rendimento ao final do ano. Se for acrescentando o corte salarial médio de 5% que está a ser aplicado este ano e que se estenderá a 2012 e 2013, a contracção é ainda maior. Por último, contabilizando a inflação – estimada em 2,3% em 2012 – a perda de poder de compra ascende a quase 22% face a 2010. Falta ainda contabilizar o impacto que terão as alterações ao IRS, nomeadamente nas deduções, os aumentos do IVA em bens essenciais, electricidade e gás, bem como as subidas de IMI, ISP e outros impostos especiais sobre o consumo.
“ Não nos devemos permitir decisões de último recurso. Temos de salvaguardar o emprego. É a pensar na conjugação das necessidades financeiras com a prioridade do
emprego que o orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês”, explicou ontem o primeiro-ministro, durante a apresentação das novas medidas de austeridade que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2012.
“ Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. Como explicaremos em breve aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira”, acrescentou Passos Coelho.
Segundo a Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública ( BDAP), cujos indicadores estão actualizados apenas até ao final de 2005, esta medida irá afectar 65% dos funcionários da Administração Central. 25% do total ficará somente sem um dos subsídios e apenas um em cada dez escapará a qualquer tipo de corte. No ano passado, quando foi discutido o corte salarial médio de 5% para quem ganhasse mais de 1500 euros, um documento do Ministério das Finanças adiantava que a medida iria afectar mais de 48% dos trabalhadores da Administração Pública. Ou seja, para estes, a austeridade será dupla: o salário continua cortado e ficam sem os dois subsídios durante dois anos.
Ao mesmo tempo, os funcionários públicos têm as suas progressões e promoções congeladas até ao final do período de ajustamento. Mais: tal como os trabalhadores do sector privado, o pagamento de horas extraordinárias será reduzido consideravelmente ( ver texto ao lado). Ao mesmo tempo, as regras da mobilidade especial serão alteradas, cortando as remunerações para os trabalhadores nessa situação. Estes ano, os funcionários públicos viram também metade do seu subsídio de Natal ser cortado 50% no montante acima de 485 euros
Durante apresentação do Documento de Estratégia Orçamental, Vítor Gaspar já tinha avisado que o desvio registado na execução de 2011 exigia “ medidas permanentes e estruturais para o ano de 2012”. Duas semanas depois, o primeiro-ministro concretizou quais.