A Câmara Municipal de Lisboa ( CML) já solicitou uma reunião com o representante em Portugal do fundo europeu JESSICA para mostrar o seu interesse no programa de financiamento de reabilitação urbana ontem apresentado. O objectivo da autarquia é divulgar, junto dos privados, a possibilidade de recorrerem a linhas de crédito, no valor de 130 milhões de euros, para concretizarem projectos de regeneração sustentável. Mas para a Associação Lisbonense de Proprietários ( ALP), o problema está a montante, com muitos proprietários a sentirem “ falta de confiança para investir”.
“ É uma iniciativa que tem a maior importância (…) neste momento em que todas as torneiras estão todas fechadas.” Helena Roseta, vereadora da Habitação na CML, não tem dúvidas de que o novo mecanismo de financiamento de reabilitação urbana, cujos protocolos foram assinados ontem, vai ser da“ maior utilidade” para a capital, onde existem 4681 prédios devolutos, 50% dos quais em mau ou muito mau estado. Ainda assim, e embora a autarquia se possa candidatar ao JESSICA Holding Fund Portugal, a vereadora considera que o papel da CML deverá passar pela divulgação da iniciativa junto dos privados e não pela sua utilização.
Dotado em 130 milhões de euros, o JESSICA é um programa conjunto da Comissão Europeia, do Banco Europeu de Desenvolvimento ( BEI) e do Council of Europe Development Bank, que ganha forma em Portugal graças à celebração de protocolos com as entidades gestoras dos projectos de regeneração: o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a Caixa Geral de Depósitos, o BPI e o Turismo de Portugal. Serão elas que, a partir de agora e através de três fundos de desenvolvimento urbano, terão a responsabilidade de decidir quais serão os projectos que beneficiarão do crédito e do acesso ao capital.
Condição essencial para que tal aconteça é a auto-sustentabilidade da proposta, que pode ser da autoria de entidades privadas, públicas ou parcerias público-privadas. Isto porque, tal como salientou, na cerimónia de celebração dos protocolos, Miguel Morgado, responsável do BEI, este é um programa “ diferenciado da lógica da pura subsidiação”, sendo obrigatório que o projecto permita o reembolso do fundo, permitindo a a sua reutilização. Na prática, e tendo em conta o recurso sucessivo a determinada quantia, o “ investimento a apreciar deverá ascender a mil milhões de euros”, segundo o coordenado do JESSICA em Portugal, Alfredo Marques.
Mas, para o presidente da ALP, a iniciativa esbarra na “ falta de confiança dos proprietários”. “ O grande problema é que os proprietários estão bastante descapitalizados”, sendo “ raros os casos em que podem fazer uma operação integrada e sustentada”, argumenta ao DN Luís Menezes Leitão, adiantando que, devido à legislação actual, os arrendatários não sentem confiança para investir.
Opinião semelhante tem Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, que defende que, para serem efectivas, as medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo no âmbito da reabilitação urbana, como a recente aprovação de um novo regime jurídico, deveriam acontecer de forma integrada e a par da revisão da lei do arrendamento. Apesar disso, o dirigente acredita que o incentivo é “ positivo”, embora o seu valor seja “ relativamente reduzido”.