Arrendamento de habitações a preços 30% inferiores aos do mercado. Compra de um imóvel municipal devoluto a necessitar de ser reabilitado e pagamento do mesmo após o termo do prazo contratual, que inclui o licenciamento, a execução de obras e a sua colocação no mercado. Venda de fracções, a cinco ou dez anos, aos moradores dos bairros municipais. Estes são apenas alguns dos programas de intervenção que a Câmara Municipal de Lisboa ( CML) quer instituir para valorizar o seu património e que deverão permitir à autarquia obter, na próxima década, até 20 milhões de euros anuais.
São três as vertentes – venda, reabilitação urbana e arrendamento – que compõem o Programa de Valorização do Património ( PVP), ontem apresentado em reunião privada de câmara. Ao todo, são sete os programas de intervenção criados ( ver caixa) que visam melhorar a gestão do parque habitacional e garantir as receitas necessárias à sua adequada manutenção e/ ou reabilitação. “A câmara tem um enorme património municipal, algum em muito mau estado, que não tem capacidade financeira para recuperar”, explicou Helena Roseta, na apresentação do PVP à comunicação social.
Na prática, e segundo dados de 17 de Novembro, são 81 os imóveis municipais devolutos em muito mau estado de conservação já disponíveis para alienação ou programas de reabilitação urbana, estando 132 com compromisso de validação e 224 em análise. Destinados aos programas de arrendamento municipal existem 215 edifícios em razoável ou bom estado de conservação, a que se juntam 412 ainda a ser analisados.
O objectivo é dinamizar, por um lado, o mercado de reabilitação – através das facilidades criadas pelo “Reabilita Primeiro Paga Depois” e pelo “Reabilita Arrenda Devolve” – e, por outro, o de arrendamento, através do mecanismo da renda convencionada. De acordo com a vereadora da Habitação, este último instrumento, que instituirá rendas 30% inferiores ao habitual, destina- se a “a uma camada intermédia” que “pode pagar uma renda um pouco maior, mas não pode pagar aquilo que o mercado pede”.
Do PVP fazem ainda parte, para além do património disperso, 3255 fracções, distribuídas por 14 bairros municipais, que deverão ser alienadas no próximo ano através da venda directa e da venda faseada. Uma possibilidade aplicável apenas a fracções ocupadas, visto que as que estejam devolutas deverão integrar as bolsas de arrendamento. “É do nosso interesse que haja uma mistura sociológica” nos bairros da autarquia, sublinhou Helena Roseta.
 
No total, com os novos programas de intervenção, a CML espera obter, na próxima década, receitas superiores a 160 milhões de euros, correspondentes a valores anuais entre os 13 e os 20 milhões. Para avançar, o PVP terá ainda de ser aprovado em reunião de câmara.

Programas Novos:

Venda Directa a Jovens
Já aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, é um sorteio com preço fixo. A primeira proposta está em preparação

Venda Faseada
Destinada a moradores dos bairros municipais, é uma inovação ao sistema de venda que já existe. Permite o pagamento a 5 ou 10 anos

Pagar após reabilitação
O Reabilita Primeiro Paga Depois permite que o comprador pague o imóvel após a sua colocação no mercado. O edifício tem que ser reabilitado

Arrendar e Devolver
O Reabilita Arrenda Devolve consiste na concessão da exploração de imóveis , em médio estado de conservação, para arrendamento com obrigação de reabilitação. O edifício volta a Câmara depois do concessionário recuperar o investimento

Renda convencionada
Com três variantes, visa criar um mercado de arrendamento de valores intermédios (menos 30% do que o habitual). No caso da renda convencionada jovem, pode ser associado ao Porta 65 Jovem. Está ainda prevista uma modalidade para universitários.