Menos de 80 despejos em três anos – mais de metade dos quais por não pagamento de renda –, para uma média de cerca de 4800 moradores em falta. É este o balanço das contas dos 73 bairros sociais de Lisboa ( três deles localizados em concelhos vizinhos) e que contrasta com os dados relativos ao Porto, onde, só nos últimos três anos, foram despejadas 300 famílias devido, principalmente, à não utilização da habitação e ao não pagamento da renda. Isto quando, no ano passado e num universo de 49 bairros sociais, a taxa de incumprimento na obrigação mensal foi de 4,91%, o equivalente a 591 agregados familiares.

A Câmara do Porto é, depois da de Lisboa, o maior senhorio do País, com 49 bairros sociais que representam 17 a 20% da habitação da cidade e onde residem perto de 30 mil pessoas. A renda média mensal é de 60,04 euros, sendo que 63,48% dos inquilinos pagam renda inferior à média.

Os cálculos efectuados pela DomusSocial, empresa municipal que gere o património habitacional, têm por base o rendimento de cada agregado. No total, habitam nas casas da câmara 12 043 famílias, num total de 29 365 pessoas. No último ano, a autarquia tem vindo a actualizar os dados cadastrais de alguns bairros de forma a combater a sobreocupação.

Os números da Invicta são inferiores aos da capital. Tal como no Porto, também em Lisboa os bairros sociais são geridos por uma empresa municipal – a Gebalis –, mas as semelhanças ficam-se por aí. A renda média mensal dos 73 bairros ( três deles fora do concelhos) atinge os 73 euros, o resultado, segundo a autarquia, de um mínimo de 4,75 euros e um máximo de quase 500 euros. Ao todo, são 22 mil os agregados geridos pela Gebalis, 78% dos quais – ou seja, mais de 17 mil – cumpridores no pagamento da renda.

O que deixa 22% de faltosos, uma média superior à do Porto, onde a taxa média mensal de incumprimento relativas ao pagamento de rendas tem baixado.

Em 2008, era de 7,18%, em 2009 de 5,42%, e no ano passado foi de 4,91%. O valor do incumprimento que em 2009 apresentava uma média mensal de 37,4 mil euros baixou para 35,7 mil euros em 2010. Em Lisboa há apenas um valor absoluto: 22,3 milhões de euros no final do ano passado – um valor que se acumula desde a criação da empresa, em 1995, e que surge depois de uma recuperação de 4,1 milhões de euros entre Janeiro de 2009 e Dezembro de 2010.

Nos últimos três anos foram realizados no Porto 300 despejos, tendo como principais motivos a não utilização da habitação e o não pagamento de renda. Neste caso, o processo transita automaticamente para contencioso. Paralelamente, a DomusSocial alerta o inquilino para a falta de pagamento, informando-o sucessivamente dos planos de pagamento disponíveis para a amortização da dívida. Em último caso e ao abrigo da Lei 21/ 2009, de 20 de Maio, desencadeia o processo de despejo.

 

O processo é semelhante ao de Lisboa, onde há lugar, primeiro, a uma análise socioeconómica, que pode implicar a redução da renda.