Os moradores deste bairro social de Almada, ouvidos pela TSF, estão revoltados e relatam casos em que a renda passou de 20 para 750 euros. Contudo, contactado pelo PÚBLICO, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) explica que tal é impossível visto que as actualizações têm um tecto máximo de 400 euros e a subida é distribuída por cinco anos – sendo que só se aplica aos agregados com rendimentos mais elevados e para casas com áreas úteis que rondem os 100 metros quadrados.

“Os aumentos mais significativos de renda que agora ocorreram só podem ter tido a ver com a falta de entrega de declaração de rendimentos e de composição dos agregados familiares, como foi solicitado e decorre da lei. Assim que sejam entregues esses documentos, a situação será imediatamente revista”, assegura o IHRU. O instituto sublinha que a renda apoiada depende dos rendimentos do agregado, pelo que quando a documentação não é entregue passa a ser aplicada uma renda condicionada máxima de 400 euros.

O IHRU já realizou uma reunião com a comissão de moradores, onde diz ter prestado “todos os esclarecimentos e manifestado a sua disponibilidade para corrigir os valores de renda dos moradores que ainda não enviaram os elementos necessários à fixação da renda em função dos rendimentos”. No final do ano passado, foram também enviadas várias cartas aos moradores a alertar para as mudanças e a pedir documentação.

Rendas não eram revistas desde 1985

O instituto relembra que, para os contratos mais antigos, as rendas não eram revistas desde 1985, criando “profundas injustiças, com famílias com rendimento anual superior a 30 mil euros a pagarem as mesmas rendas (de dois, dez, 20 ou 30 euros) que famílias com rendimentos anuais de apenas 1500 euros”. Sobre as percentagens muito elevadas de aumento, considera que tal é inevitável visto que em causa estão rendas mínimas de dois euros que passam para 4,19 euros. “Haverá também aumentos percentualmente significativos se estivermos a referir agregados com rendimentos anuais superiores a 30 mil euros e que, daqui a cinco anos, poderão ter uma renda correspondente ao ‘preço técnico’”, isto é, 400 euros.

O instituto refere, também, que só actualiza as rendas de edifícios que tenham sido reabilitados. Este é o caso do Bairro Rosa, onde foram recuperadas 612 fracções, num investimento de três milhões de euros. “Após a realização das obras de reabilitação deu-se início ao processo de aplicação do regime de renda apoiada – que tanto pode provocar o aumento como a redução do valor da renda a pagar consoante o rendimento e composição do agregado – tendo sido comunicado aos arrendatários os elementos previstos” na nova legislação.

Este processo de revisão de rendas apoiadas já está a funcionar para 103 fracções e a partir deste mês abrange mais 392. Destes 392 moradores, diz o IHRU, “140 não apresentaram todos os elementos para determinar a composição ou os rendimentos dos agregados” pelo que lhes foi aplicado o valor máximo para a habitação em causa. Os que apresentaram documentos e vão ter maiores aumentos, para minimizar a situação, vão sofrê-los de forma progressiva.

Os 253 moradores que entregaram a documentação pagavam, em média, uma renda social de 20 euros, sendo que, “deste grupo, quase uma centena paga menos de dez euros e mesmo nos que têm mais de 25 mil euros de rendimento anual apenas dois pagam mais de 75 euros de renda”, diz o IHRU.