A Assembleia Municipal de Lisboa ( AML) aprovou ontem o envio para a Assembleia da República ( AR) da proposta de reforma administrativa da cidade. Entre as alterações previstas, está a redução para 24 das actuais 53 freguesias da capital, que passam a ter mais meios e mais competências. A expectativa é de que o processo na AR decorra “ autonomamente” da reforma administrativa do poder local.
“ Esta não é uma reforma que elimina freguesias. Esta é uma reforma que reforça as freguesias. Esta não é uma reforma contra as freguesias. Esta é uma reforma que confia e aposta nas freguesias.” Foi assim que António Costa, presidente da autarquia, sintetizou ontem na AML os pilares de uma reforma que pretende atribuir mais meios e competências às freguesias, que passam de 53 para 24, ganhando novas denominações.
O documento vai ser agora discutido na AR. A nível autárquico, a proposta, que resulta de um acordo entre as distritais de Lisboa do PS e do PSD, tem tido a oposição do CDS/ PP – partido que defende a criação de nove distritos, uma das opções sugeridas no estudo feito, ainda em 2008, por duas instituições universitárias e que marcou o ponto de partida do processo. Ainda assim, o facto daquele partido ter agora lugar no Governo não preocupa António Costa. “ Não tenho nenhuma razão para duvidar de que o PSD não cumpra o acordado”, considerou, em declarações aos jornalistas, o edil.
António Prôa, líder da bancada laranja na AML, afirmou, de resto, que espera que “ a reforma de Lisboa avance de forma autónoma” da reforma nacional, salientando, no entanto, que não pode haver contradições entre ambas.
A AR é o único órgão com competência para legislar sobre a matéria em questão, não sendo, por isso, obrigada a aceitar a proposta apresentada pelo município.