António Costa anuncia medidas de apoio social no Orçamento de 2013

Assim, a par do não agravamento de IMI, o pequeno comércio, farmácias e restauração estarão isentos de derrama e os munícipes lisboetas apenas descontarão 3% de IRS para o Município, em lugar dos 5% previstos no Orçamento de Estado. Os apoios de emergência social incidem na criação do Cartão do Idoso (descontos no Passe Social), pequenos almoços gratuitos para alunos carenciados e apoio extraordinário ao pagamento de rendas.

As medidas foram anunciadas no dia 13 de novembro pelo presidente da Câmara, António Costa, que se fez acompanhar pelas vereadoras Helena Roseta e Maria João Mendes, responsáveis pelos pelouros da Intervenção Social e Finanças, respetivamente. Face a um ano de 2013, que se prevê difícil para a generalidade da população, o edil lisboeta pretende que as propostas a verter no Orçamento, a serem discutidas na Reunião Extraordinária do próximo dia 16, venham a contemplar medidas fiscais que aliviem a carga a suportar pelos munícipes e apoios sociais de emergência aos mais necessitados.

Entre as medidas fiscais, destacam-se:
Em sede de IRS, a Câmara prescinde da coleta de 5% (taxa de participação dos municípios na coleta, conforme  previsto no Orçamento de Estado), para receber apenas 3%. Significa isto que os munícipes lisboetas descontarão menos 25 milhões de euros, assim devolvidos às famílias da cidade.
Em sede da Derrama, a Câmara isenta todas as empresas contribuintes com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, medida que se estende a todas as pequenas empresas de comércio retalhista, farmácias e restauração.
Em sede de IMI, a Câmara não acompanhará o aumento do desconto previsto no Orçamento de Estado, mantendo a taxa em 0,35% para prédios reavaliados, prescindindo de uma receita estimada em 23 milhões de euros. Simultaneamente, são ainda postas em execução reduções da coleta do IMI para edifícios reabilitados, para edifícios com eficiência energética A ou A+, para os considerados de interesse cultural e para prédios colocados no mercado de arrendamento (onde o desconto aumenta de 10% para 20%). Pelo contrário, prédios devolutos ou sujeitos a obras coercivas verão agravada a taxa.

Quanto aos apoios sociais, o Fundo de Emergência Social é reforçado em 4,1 milhões de euros, de modo a incluir novos apoios, tais como: criação do Cartão do Idoso, que permite devolver parte (15%) dos descontos do Passe; pequenos almoços gratuitos para todos os alunos dos escalões A e B do Ensino Básico; e apoio extraordinário ao pagamento de rendas em determinadas circunstâncias, num montante total de 3,5 milhões de euros.