“ Não existe a freguesia da Madragoa, independentemente de corresponder a um bairro.” O exemplo é dado ao DN por Graça Fonseca, vereadora com o pelouro dos Serviços Centrais, Modernização Administrativa e Descentralização da Câmara Municipal de Lisboa, para explicar que “ bairros e freguesias são realidades distintas” e que os primeiros não são postos em causa pela proposta actualmente em debate público. Appio Sottomayor, olisipógrafo, concorda, embora considere que “ as alterações não serão pacíficas”.

“ Os bairros não se legislam e assim continuarão a ser”, explica Graça Fonseca, adiantando que a proposta do PS/ PSD até reforça aqueles. E exemplifica com o caso de Campo de Ourique, actualmente dividido entre as freguesias de Sto. Condestável e de Sta. Isabel, que, se não existirem alterações durante o debate, serão unidas.

A situação é diferente no caso do centro histórico de Lisboa, onde ocorre a maior associação de freguesias, com a junção dos bairros de Alfama, do Castelo e da Mouraria. A vereadora não acredita que “ as pessoas sejam incompatíveis”, mas Appio Sottomayor alerta, ao DN, para o facto de os moradores, devido ao seu “ bairrismo” não virem a ficar “ sem reacção” perante a mudança.

O olisipógrafo defende, por isso, que “ será necessária uma acção intensa, paciente e prolongada de esclarecimento”, para que as “ pessoas percebam e aceitem que se trata ‘ apenas’ de uma nova divisão administrativa”. Graça Fonseca esclarece ainda que a transformação melhorará as condições de vida nos bairros e não põe em risco a proximidade que agora existe. “ Os postos de atendimento não têm de estar todos localizados na sede”, podendo ser distribuídos “ estrategicamente”, frisa ao DN. “ Há 170 anos que temos o actual mapa autárquico e a discussão deve ser feita, mas não podemos abdicar da relação de proximidade.” O aviso é do presidente da Associação Nacional Municípios ( ANMP), Fernando Ruas, que não quer que a discussão sobre o reordenamento do território seja feita “ por razões economicistas”.

Fernando Ruas diz que a fusão de freguesias “ em Lisboa e na Covilhã abriu o caminho, mas não devemos estragar a relação de proximidade com as populações”. Alerta que “ a realidade das freguesias urbanas não é a mesma das rurais”. A“ maioria das freguesias situa-se no Norte porque a orografia causa dificuldades à administração do território. É mais difícil gerir território montanhoso do que planícies”.

O autarca garante que a ANMP “ não vai afastar-se deste processo e vai discuti-lo no seio da associação”. Mas “ a ANMP só aceitará este reordenamento se a relação de proximidade com as populações não for afectada e por razões práticas”, adianta. De acordo com os dados da ANMP, as autarquias “ realizam metade do investimento público com apenas 12% das receitas nacionais”. Uma garantia que serve para o presidente exigir um “ debate completo que permita um consenso para reordenar o território”