A proposta para discussão pública da reforma administrativa da capital, que propõe a diminuição de 53 para 24 freguesias, foi ontem aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Lisboa ( AML). O documento vai agora estar em debate até 22 de Março, estando prevista uma sessão extraordinária com participação dos munícipes para dia 15. Recusados foram os projectos do CDS e do Bloco de Esquerda, que continuam, porém, a poder apresentá-los enquanto cidadãos durante o próximo mês.

A proposta ontem aprovada com os votos a favor do PS, PSD ( à excepção de três deputados) e cinco independentes tinha já sido votada favoravelmente em reunião de câmara. Na altura, o CDS apresentou, através do vereador António Carlos Monteiro, uma proposta de aditamento, que foi chumbada, não sendo, por isso, anexa ao documento que ontem foi à AML. O facto provocou a contestação daquele partido.

“ Porque é que uma, a das 24 freguesias, pode ir a discussão e a outra, a de nove [ tal como o CDS propôs], não pode?”, questionou Adolfo Mesquita Nunes, líder da bancada do CDS, durante a sua intervenção. Até porque, segundo o deputado municipal, o mapa apresentado em reunião de câmara por Pedro Santana Lopes, “ um contributo” para a discussão, foi anexado à proposta do PS/ PSD.

Apesar disso, na sessão de ontem foram postas a votação, para juntar aos documentos disponibilizados ao públicos, quer uma proposta do CDS, igual à que tinha sido chumbada na câmara, quer uma do Bloco de Esquerda, que, de um modo geral, propõe a criação de distritos urbanos, tendo sido ambas recusadas.

Em declarações aos jornalistas, António Costa, presidente da autarquia lisboeta, assegurou que o documento em torno do qual se desenvolverá o debate público será o que propõe uma redução para 24 das actuais 53 freguesias de Lisboa, estando todas as outras “ anexas às actas”, “ existindo no espaço da discussão”.

A proposta do PS/ PSD, acordada a nível distrital, contou também com os votos contra de três presidentes de junta sociais-democratas, entre os quais o autarca de Alvalade. Armando Estácio revelou ontem aos jornalistas “ lamentar profundamente” que os presidentes de junta não tenham sido ouvidos durante o processo, considerando a atitude “ uma falta de consideração e respeito”. O autarca adiantou ainda que, embora não seja “ desfavorável de todo” à mudança, “ não entrará em comissão instaladora nenhuma”.

Também a data de conclusão de discussão foi alvo de votação na AML, depois de não ter sido possível obter um consenso, com vários grupos municipais a preferirem um debate alargado até 24 de Abril, em detrimento de 22 de Março, como foi aprovado.

Relativamente ao período de discussão da proposta, Graça Fonseca, vereadora responsável pelo pelouro dos Serviços Centrais, Modernização Administrativa e Descentralização, defendeu ontem, tal como António Prôa, líder da bancada social-democrata, que o documento agora aprovado já está a ser debatido “ há vários meses” e que foram promovidas várias reuniões com todas as forças partidárias.

A vereadora lembrou ainda que não foram submetidas “ alterações de fronteiras” concelhias e que os nomes das freguesias serão decididos apenas após o debate público, sublinhando que o que se “ quer é ouvir a cidade”. A discussão dura até 22 de Março. A sessão para ouvir os munícipes é a 15.