A Comissão Europeia afirmou hoje que o Governo deve fazer “muito mais” para melhorar o combate à evasão e à fraude fiscais, considerando que ainda existe “uma ampla margem para mais reformas” na administração fiscal.

“A administração fiscal deve continuar a sua agenda de reformas e deve ser feito muito mais para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes”, afirmou hoje Bruxelas.

No relatório no qual é dado seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do Semestre Europeu, hoje divulgado, os técnicos europeus afirmam que “existe uma ampla margem para mais reformas”, de modo a “modernizar a administração fiscal” e melhorar o combate à evasão e fraude fiscais.

Portugal não soube lidar com aumento da pobreza

A Comissão Europeia afirmou que o sistema de proteção social português “não foi capaz de lidar” com o aumento da pobreza nos últimos anos, salientando que os cortes nos apoios sociais afetaram “desproporcionalmente” os mais pobres.

“O impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza diminuiu de 29,2% em 2012 para 26,7% em 2013, o que sugere que o sistema de proteção social não foi capaz de lidar com o aumento repentino do desemprego e com o consequente aumento da pobreza”, critica Bruxelas.

No relatório sobre Portugal no qual é dado seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do Semestre Europeu, hoje divulgado, a Comissão Europeia sublinha que algumas das medidas tomadas recentemente pelo Governo “tiveram um impacto negativo no rendimento disponível”, como o corte nos apoios sociais, afetando “desproporcionalmente os mais pobres”.

A Comissão afirma que as famílias com crianças “foram particularmente afectadas pela pobreza e pela exclusão social”, devido à redução dos benefícios sociais para famílias.

Em 2013, as crianças eram as que mais estavam em risco de exclusão (31,6% perante 27,4% do resto da população), sendo que Portugal apresentava a maior subida deste indicador na União Europeia, demonstrando, considera Bruxelas, “uma grande redução nos benefícios para a infância”.

A Comissão salienta que entre Outubro 2010 e Agosto de 2014 quase 592.000 beneficiários perderam o acesso a apoios sociais para a infância.

Bruxelas recorda que o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social aumentou 210.000 entre 2012 e 2013 (27,4% da totalidade da população portuguesa), o aumento “mais alto” da União Europeia, apontando que os indicadores de pobreza em Portugal se têm deteriorado com a crise económica e financeira.

“O aumento dos níveis de pobreza e de exclusão social foram afectados pelo aumento do desemprego até 2013. A forte subida do desemprego e do desemprego de longo prazo traduziu-se no deteriorar dos indicadores de pobreza”, lê-se no relatório da Comissão.

Apesar de terem sido tomadas medidas para proteger os grupos mais desfavorecidos, Bruxelas critica que não tenham sido implementadas “medidas chave para garantir uma cobertura adequada de assistência social”.

De acordo com os dados de Setembro de 2014, citados pela Comissão, “as pessoas no desemprego que não recebiam subsídio de desemprego ou Rendimento Social de Inserção representavam 47,9% de todas as pessoas sem emprego”.

A análise hoje divulgada por Bruxelas segue-se ao relatório do mecanismo de alerta (de desequilíbrios macroeconómicos) divulgado em Novembro do ano passado, no qual a Comissão identificara 16 Estados-membros que necessitavam de “análises minuciosas”.

Estas recomendações do executivo comunitário deverão ser analisadas pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças da UE) na reunião de Março, apontando Bruxelas que em Maio voltará a apresentar um novo pacote de recomendações específicas por país, já com base também nos programas nacionais de reformas dos Estados-membros.

Criação de emprego vai abrandar
A Comissão Europeia afirmou que a criação de emprego em Portugal deverá abrandar e alertou para o risco de a taxa de desemprego poder estabilizar em níveis muito elevados.

No relatório sobre Portugal em que Bruxelas dá seguimento ao mecanismo de alerta (de desequilíbrios macroeconómicos) realizado em novembro no âmbito do calendário do Semestre Europeu, os técnicos europeus referem que, apesar de a situação do mercado laboral ter melhorado desde a primavera de 2013, “o declínio no desemprego chegou a um ponto de paragem e a taxa de desemprego estabilizou desde outubro de 2014, com a redução do emprego”.

Bruxelas aponta que, durante o último ano, o desemprego caiu mais depressa do que a economia cresceu, destacando mesmo que “a queda da taxa de desemprego foi muito mais pronunciada do que o que seria de esperar tendo em conta a relação histórica entre o desemprego e o PIB [Produto Interno Bruto]”.