Plano Nacional contra o tráfico de seres humanos | 2007 – 2010

Plano de Acção para a integracao das pessoas com deficiência ou incapacidade

Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências | 2005 – 2012

Plano Nacional de Saúde | 2004 – 2010 | Prioridades

Plano Nacional de Saúde | 2004 – 2010 | Orientações Estratégicas