Partidos apoiam petição que considera pobreza uma violação dos direitos humanos

Todos os partidos com assento parlamentar vão definir "um limar de pobreza" que "sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas" para combater o fenómeno. A decisão responde a uma petição entregue na Assembleia da República, que visava reconhecer a pobreza como uma violação dos direitos do homem.

A proposta foi hoje saudada e apoiada pelos partidos presentes na Assembleia, que apresentaram o projecto de resolução 348/X, da autoria de PS, PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, no qual recordam que já anteriormente, em Março deste ano, o Parlamento tinha declarado numa resolução que "a pobreza expressa e conduz à violação dos direitos humanos".

Assim, todos os partidos concordam que a Assembleia da República deve recomendar "a avaliação regular das políticas públicas" para erradicar a pobreza, "a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão" e que este "sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas" para combater o fenómeno.

A petição, entregue em Outubro de 2007 com um total de 21.268 subscrições (a que acrescem outras 2015 assinaturas online) pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), solicitava à Assembleia da República (AR) que reconhecesse a pobreza como uma violação de direitos humanos e estabelecesse um limiar oficial para o fenómeno.

Os partidos presentes na Assembleia saudaram a iniciativa da Comissão Nacional Justiça e Paz, órgão laico da Igreja Católica em Portugal, pronunciando-se a favor da iniciativa e associando-se à causa, que deverá merecer a aprovação na votação a que será submetida sexta-feira, no Parlamento.

"É conhecida a elevada incidência da pobreza no nosso País, mesmo depois das transferências sociais, situação esta que, no actual estádio de progresso material e de conhecimento, se nos afigura eticamente reprovável e insustentável à luz de critérios de dignidade humana", indica o texto da petição da Comissão Nacional Justiça e Paz que, por outro lado, apelava a que fosse criado um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação.