O sucessor do Apoio à Retoma sucessiva vai ter um custo direto de 515 milhões de euros. O valor é avançado à TSF pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em causa está o Programa Extraordinário de Apoio à Retoma, que inclui o mecanismo negociado com o PCP no debate sobre o Orçamento do Estado e que prevê que os trabalhadores em lay-off recebam a totalidade do salário (até agora o máximo era de 88% das remunerações) e a criação de apoios às microempresas e sócios-gerentes.

Trabalhadores em lay-off vão receber 100% dos salários

Ana Mendes Godinho explica que a estimativa do Governo aponta para um “custo de 355 milhões de euros no apoio direto e de 160 milhões no apoio simplificado às microempresas”.

O Programa de Apoio à Retoma é assim prolongado até ao final do primeiro semestre, sendo ao mesmo tempo alterado de forma a garantir estes novos apoios.

“O apoio à redução progressiva é prorrogado até o final do primeiro semestre 2021 para garantir previsibilidade às empresas nas suas opções”, explica a ministra, que sublinha “uma diferença face ao que existia: passamos a garantir o pagamento de 100% do salário dos trabalhadores até três salários mínimos, assumindo a segurança social o diferencial”, numa lógica de “proteção do rendimento dos trabalhadores, sem que isso se transforme num esforço adicional das empresas”.

Ana Mendes Godinho realça que “os sócios-gerentes passam também a estar incluídos no apoio, desde que tenham registo de contribuições para a segurança social e tenham trabalhadores a seu cargo”.

Metade da força laboral portuguesa abrangida por apoios

Ana Mendes Godinho revela também os números atualizados dos apoios públicos de mitigação dos efeitos económicos e laborais da pandemia, incluindo o lay-off simplificado e as medidas que lhe sucederam: foram 152 mil companhias e 2,4 milhões de trabalhadores, o que representa pouco menos de metade da força laboral do país.

As medidas que se seguiram ao lay-off simplificado, criado logo no arranque da crise, incluindo o apoio extraordinário à retoma progressiva, chegaram, até agora, a 74 mil empresas e 577 mil trabalhadores.