A EAPN Portugal congratula-se com o diploma legislativo que se encontra neste momento em consulta pública. A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (Estratégia) visa ser um instrumento de política pública, com um conjunto de ações coerentes e articuladas, que permitam reduzir de forma expressiva a incidência da pobreza.

A Estratégia enquadra-se no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e assume uma importância acrescida no contexto europeu.

A EAPN Portugal desde há vários anos que tem vindo a exigir a implementação de uma Estratégia desta natureza e inclusivamente criou um grupo de trabalho que, em 2015 editou uma publicação denominada “Erradicar a Pobreza, compromisso para uma estratégia Nacional” (2015). Para este trabalho conjunto muito contribuiu o Professor Bruto da Costa e a Professora Manuela Silva, entre muitas outras personalidades ligadas à causa da luta contra a pobreza em Portugal.

O legado que nos deixaram não será esquecido e esperamos que possa agora ser concretizado da melhor forma possível. Por isso estamos muito gratos pela concretização desta nossa ambição e temos esperança que este possa ser o momento de concretização de um modelo de intervenção capaz de atender às diferentes necessidades do ser humano. Importa que seja uma Estratégia capaz de articular as diferentes áreas, não devendo ser da responsabilidade de um único Ministério. Gostaríamos de deixar a nossa apreciação e contributos face ao documento agora em discussão pública, mostrando desde já a nossa total disponibilidade para cooperar com o Governo nacional na implementação e monitorização da Estratégia.

A íntegra do documento pode ser acedida em https://www.eapn.pt/ficheiro/dbdee413cc63a48969ca6cf46f44cc60