No final do ano de 2007, 311.376 pessoas beneficiavam do Rendimento Social de Inserção, contra os 264.287 registados em Dezembro de 2006.

No entanto, esta comparação tem de ter em linha de conta que somente no mês de Junho de 2006 ficou concluído o processo de migração de requerimentos de Rendimento Mínimo Garantido para o Rendimento Social de Inserção.

Este processo gerou em Junho um aumento no número de beneficiários de RSI de cerca de 15.000 requerimentos no distrito do Porto.

Recorde-se que o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) foi lançado há 10 anos pelo Governo PS liderado por António Guterres, tendo o Executivo de coligação PSD/CDS-PP alterado a designação e as regras de atribuição para Rendimento Social de Inserção.

O actual Governo manteve a designação de RSI, mas repôs algumas regras, entre as quais o critério de aferição da carência económica, que atende aos rendimentos auferidos pelo agregado familiar no mês anterior ao da apresentação do requerimento, e a obrigatoriedade de inscrição nos centros de emprego para todos os requerentes desempregados.

Também o número de famílias com processamento de RSI aumentou 17,7 por cento em 2007, face a 2006, para um total de 111.772 famílias.

O valor médio da prestação de RSI processado por beneficiário em Dezembro de 2007 foi de 82,76 euros.

O Porto registava a prestação média mais elevada (89,92 euros), o que é justificado pelo facto do distrito recolher 33 por cento do número de beneficiários (103.466 no final do ano).

Pelo contrário, o valor médio da prestação mais baixo verificou-se na Região Autónoma dos Açores (65,32 euros), apesar de não ser o centro distrital com menor número de beneficiários.

No final do ano, o centro distrital dos Açores tinha 18.133 beneficiários de RSI, sendo o quinto centro distrital com maior número de beneficiários, atrás do Porto, Lisboa, Braga e Setúbal.

Por família, o valor médio da prestação foi de 220,72 euros em Dezembro do ano passado.

O valor médio mais elevado verificou-se no centro distrital de Portalegre (277,42 euros), que totalizava 1.438 famílias em Dezembro.

Tal como no número de beneficiários, o centro distrital do Porto liderava no número de famílias com RSI (35.677), seguido de Lisboa (10.320) e Viseu (5.285).

O valor da prestação média por família no centro distrital do Porto foi de 221,34 euros, em Lisboa foi de 240,28 euros e em Viseu de 193,79 euros.

Além da redução da pobreza, o RSI tem outra vertente que passa pelo desenvolvimento de uma estratégia de inserção, nomeadamente em acções de formação social ou parental, em projectos comunitários ou inserção profissional.

O objectivo do Governo é que no primeiro trimestre estejam abrangidos por acordos de inserção 75 por cento dos beneficiários, atingindo os 90 por cento, no final de 2008.

O Governo prevê que o Rendimento Social de Inserção (RSI) represente uma despesa de 371 milhões de euros este ano, mais 2,8 por cento que em 2007, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2008.