Receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vão passar para o Estado.

O total das receitas provenientes dos Jogos Santa Casa bem como o património doado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) vão passar a entrar nos cofres do Estado. Isto porque aquela instituição vai ser obrigada a integrar o seu orçamento já no Orçamento do Estado para 2012.

Esta foi aliás a razão que levou o ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Rui Cunha a pedir o afastamento de funções, segundo carta enviada ao primeiro-ministro a que o i teve acesso.

Uma circular da Direcção-Geral do Orçamento – veiculada através do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade – a dar instruções no sentido de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa passar a integrar o Orçamento do Estado esteve na origem da carta de demissão de Rui Cunha, enviada ao primeiro-ministro no dia 5 de Setembro.

Nela o ex-provedor da Santa Casa alega que o procedimento viola "um vasto leque de normas jurídicas" e impossibilita a instituição de "concretizar eficazmente a sua missão, em razão das limitações que daí podem decorrer para a sua execução orçamental".

Rui Cunha acrescentou que a integração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Orçamento do Estado "corrói o Estado de direito, não reconhecendo a sua natureza jurídica e as consequências daí decorrentes". E sublinhou ainda que as entidades competentes tinham sido alertadas para as ilegalidades decorrentes desta integração, mas sem consequências, já que a circular da Direcção-Geral do Orçamento não foi alterada.

Antes de enviar esta carta ao primeiro-ministro, Rui Cunha já tinha comunicado a sua decisão de se afastar do cargo ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

Recorde-se que Rui Cunha interrompeu o mandato, que deveria durar até Janeiro de 2012, e foi substituído por Pedro Santana Lopes, que irá acumular as funções de provedor com as de vereador da Câmara Municipal de Lisboa. Confrontado pelo i com o conteúdo desta carta, Santana Lopes não quis fazer declarações.

Jogos rendem 1378 milhões A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa arrecadou só com os jogos – Euromilhões, Totoloto, Totobola, Lotaria Clássica, Lotaria Popular, Lotaria Instantânea (Raspadinha) e Joker – 1378 milhões de euros em 2009. Os dados do relatório e contas cedidos ao "Público" mostram que o Euromilhões foi responsável por uma subida de 6,7% nas receitas dos jogos, em grande parte devido aos 35 jackpots do ano. Só os proveitos desta aposta europeia renderam 974 milhões em 2009 (mais de 70% do total arrecadado pela instituição).

Do montante total das receitas, 28% ficava até agora nos cofres da Santa Casa. No caso de 2009, a instituição terá ficado com 385 dos 1378 milhões de receitas.

As verbas provenientes dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia que não ficam nos cofres da instituição são depois repartidas pelos vários ministérios. A fatia maior ia até ao ano transacto para o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, seguido do Ministério da Saúde. Em Setembro, Pedro Mota Soares anunciou uma mudança na redistribuição dessas receitas, passando uma parcela a estar alocada ao Programa de Emergência Social. Mas tudo deve mudar com a integração do orçamento da instituição no Orçamento do Estado para 2012.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa completa o seu orçamento com a gestão do seu vasto património imobiliário, fruto de doações de beneméritos. O Centro de Apoio Social dos Anjos, o Instituto São Pedro de Alcântara e a Herdade do Monte de Cima, em Estremoz, são alguns dos exemplos de equipamentos sociais da SCML.