Plano de Emergência Social (PES): apresentado hoje no parlamento

O Governo vai aumentar em 10 por cento o subsídio de desemprego a casais com filhos em que ambos os elementos estão desempregados, tendo já identificado 4.400 famílias nessa situação, disse uma fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS).

Esta é uma das medidas previstas no Plano de Emergência Social (PES), que é hoje apresentado pelo ministro Pedro Mota Soares e que prevê também a criação de um mercado social de arrendamento para famílias excluídas da habitação social.

O PES contempla também a criação de um banco de medicamentos destinado aos mais carenciados que sejam identificados pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e pelas misericórdias. Estes remédios a distribuir são os que estão a seis meses do fim do prazo, que a lei atirava para o lixo, e agora serão distribuídos gratuitamente.

Plano de emergência social promove a criação do próprio emprego e apoia as IPSS.

O Governo quer facilitar o acesso ao crédito de instituições particulares de solidariedade social e de desempregados que pretendem criar o seu próprio emprego. Os dois objectivos estão contemplados no plano de emergência social que está previsto no programa de Governo e que será hoje apresentado de forma a amenizar as consequências que a crise e os cortes orçamentais têm provocado junto das camadas da população mais desfavorecidas.

Ao Diário Económico, o ministro do Trabalho explica que através da linha de micro-crédito o Executivo pretende "promover a empregabilidade, dinamizando a economia, fomentando o empreendedorismo, ao mesmo tempo que se combate a exclusão social".

Pedro Mota Soares sustenta ainda que o "regresso de desempregados ao mercado de trabalho" será uma prioridade deste programa, tendo em conta que este flagelo social tenderá a aumentar. As previsões do próprio Governo, apresentadas pelo ministro das Finanças há cerca de um mês, apontam para um desemprego histórico de 13,2% no final do próximo ano.

Tanto PSD como CDS há muito que defendem um reforço do papel do terceiro sector no combate aos efeitos da crise e, agora, o Ministério do Trabalho acaba por contemplar medidas específicas para as instituições que desempenham funções nesta área.

As IPSS contarão mesmo com a criação de uma linha de crédito específica que promova o "investimento e reforce as suas actividades" de forma a alargar a sua área de intervenção e a modernizar muitos dos serviços que já são prestados.

Os valores destas duas linhas de crédito não foram divulgados