Fórum da Cidadania aprova carta dos direitos e responsabilidades

É a Carta de Lisboa para os direitos e responsabilidades das crianças, jovens e população adulta, após um ano de intenso trabalho e discussão foi aprovada pelo quarto Fórum da cidadania e está agora nas mãos da presidente da Assembleia Municipal, para que lhe dê seguimento.
Get up, stand up: stand up for your rights! / Get up, stand up: don’t give up the fight! Foi ao som da emblemática canção de Bob Marley, autêntico hino mundial à luta pelos direitos e à resistência, que a Carta de Lisboa – Direitos e Responsabilidades passou pelas mãos de cada uma e de cada um dos participantes no 4.º Fórum da Cidadania, realizado em 8 de julho na Reitoria da Universidade de Lisboa, até ser entregue à presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, pelo vereador dos Direitos Sociais, João Afonso.

“Pela minha parte é com emoção que recebo a vossa iniciativa” afirmou Helena Roseta, que considera tratar-se da primeira iniciativa de cidadãos em Lisboa, embora não esteja prevista no quadro legal para os municípios [a lei Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, define o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República].

Como uma iniciativa de cidadãos deverá ser “discutida, debatida e votada”, frisa, para depois clarificar que o documento será agora analisado por todos os grupos da Assembleia Municipal e a 6.ª Comissão (dos Direitos Sociais), para que o seu articulado seja compatibilizado com o quadro legal vigente a com a Constituição da República.

Palmas, muitas palmas e emoção na plateia, e João Afonso não esconde a emoção para agradecer particularmente a José Castro Caldas, investigador do Centro de Estudos Sociais (CES), e manifestar regozijo pela conclusão do documento. “Terminou o quarto Fórum da Cidadania, temos uma Carta de Lisboa, de direitos e deveres, temos muito trabalho pela frente e conto com todos vós para que esta carta seja uma referência, um instrumento de luta e de trabalho para todos aqueles que acreditam numa sociedade mais justa e equitativa”, disse, deixando antever que a intervenção não se esgotou neste encontro nem tão pouco na aprovação da carta.

Garante dos direitos e guia para a ação

A ideia de uma carta para os direitos e responsabilidades em Lisboa partiu das discussões travadas nas diversas edições do Fórum da Cidadania que têm vindo a ser realizadas na cidade, particularmente em 2016, no terceiro fórum, que aprovou as bases do documento, entretanto sujeito a um amplo processo de discussão.

“Tem por ambição dotar a cidade de um documento que consagre os direitos de cidadania e as responsabilidades dos poderes autárquicos, das organizações sociais, e de todas as pessoas que nela habitam, trabalham, estudam e a visitam”, lê-se no documento agora aprovado.

A carta, que se pretende venha a constituir “um garante de direitos individuais e coletivos na cidade” e “um guia para ação e a intervenção”procura identificar e concretizar os princípios e os valores partilhados pelos cidadãos e as organizações da cidade, plasmando-os em áreas como o direito à participação política e à informação, à livre expressão, associação e manifestação, à proteção de pessoas e bens, à boa administração, à proteção social, educação, trabalho, cultura, habitação, saúde, alimentação, água, saneamento e energia, assim como ao ambiente, urbanismo harmonioso e ao tempo livre e lazer.