Carta Social – Relatório 2005

Contratos Locais de Desenvolvimento Social

III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica

Plano Nacional contra o tráfico de seres humanos | 2007 – 2010

Plano de Acção para a integracao das pessoas com deficiência ou incapacidade

Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências | 2005 – 2012