Bairros Sociais: quase metade das famílias não paga renda à CML

De acordo com o relatório "Contributos para um novo modelo de gestão" para os bairros municipais, até Setembro de 2007 duas em cada três famílias com dívidas de rendas à Câmara tinham em atraso até 12 recibos e uma em cada quatro devia mais do que um ano de renda.

Segundo o documento, as rendas até 100 euros representam 78% do global e as superiores a 300 apenas 2,1%. O valor apurado da dívida era, na altura, de 10.009.296 euros.

O relatório foi elaborado no âmbito dos objectivos definidos para a área da habitação pela vereadora Ana Sara Brito. Entre eles, está a criação de um novo modelo de gestão que prevê a substituição da "cedência a título precário" dos fogos por um contrato de arrendamento.

Números: O município de Lisboa tem um histórico ímpar em matéria de habitação social, sendo aquele que, a nível nacional, é detentor do maior património habitacional, com mais de 25.000 fogos – 3.246 integrados no "património disperso" e 23.398 em bairros municipais.

Na distribuição por bairro, os das cooperativas de habitação são os de renda mais elevada, com uma média de 154 euros. No plano oposto, o bairro do Alto da Eira tem a renda média mais baixa – 28,50 euros. Nas casas dos bairros sociais geridos pela empresa Gebalis, a renda média é de 72 euros.

Em Lisboa, 73,4% das famílias ocupam as casas em regime de propriedade e 26,5% em regime de arrendamento, sendo que o sector privado tem um peso de 20,8% e o público de apenas 5,7%.

Mais de metade das famílias (54%) está concentrada em 10 bairros: Padre Cruz, Alta de Lisboa Centro, Boavista, Condado, Flamenga, Armador, Ameixoeira, Vale de Alcântara, Alta de Lisboa Sul e Casal dos Machados.

Quanto ao encargo mensal das famílias, o valor pago por quem vive em situação de arrendamento representa 9,3% do rendimento, enquanto quem vive em regime de propriedade tem um encargo mensal superior a 30%.

A oferta de casas para arrendamento é assegurada essencialmente pelo sector privado e o Estado e as cooperativas de habitação garantem apenas 2% do volume total.

Entre 2001 e 2007 pediram casa à Câmara de Lisboa mais de 10.000 famílias.

"Renda apoiada": Questionada pela Lusa a propósito do novo modelo de gestão para os bairros municipais, a vereadora Helena Roseta, responsável pelo Plano Local de Habitação de Lisboa, afirmou que a matéria é delicada.

"Isto vai mexer no bolso de toda a gente e nas visitas que tenho feito a alguns bairros as pessoas não fazem a menor ideia de como as coisas vão ser feitas. É preciso acabar com as cedências precárias, mas é uma matéria muito difícil e deve ser discutida com as pessoas", disse.

Helena Roseta sublinha as desigualdades e as "injustiças relativas do sistema" e defendeu: "Ninguém deve apenas dar casa, as pessoas é que têm de conquistar esse direito".

A aplicação do sistema de renda apoiada (que deverá arrancar até final do ano) vai baixar o valor mensal a pagar em mais de metade dos casos, de acordo as simulações dos técnicos responsáveis pelo relatório. Em dois terços dos casos haverá um aumento.

A descida do valor das rendas tem maior relevância nas famílias com dependentes e em quem vive sozinho e as subidas têm maior expressão nas famílias constituídas por adultos sem dependentes.

Com a aplicação da renda apoiada, quase duplica (mais 86,5%) o número de agregados familiares que pagam rendas acima de 300 euros.

Os responsáveis pelo estudo apontam igualmente um crescimento do número de famílias a pagar rendas até 10 euros, que aumenta quase 20 vezes. Os dados indicam ainda que o novo modelo aumentará o número de rendas mínimas e baixará a quantidade de rendas técnicas.

Os maiores aumentos ocorrerão nas famílias com rendimentos mensais entre os 800 e os 1.200 euros. Mais de metade dos que mantêm a mesma renda pertencem ao escalão acima, com rendimentos superiores a 1.600 euros. Ao contrário, a descida é mais acentuada nas famílias com rendimentos entre os 400 e os 800 euros/mês.

A acumulação de dívidas de arrendamento não constitui factor de agravamento da situação financeira porque na maior parte dos casos (59%) a prestação mensal desce.